Governo de Mato Grosso autoriza construções e investimentos em saúde e infraestrutura

O Governo do Estado de Mato Grosso realizou diversas publicações no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2026, destacando autorizações para construção, aquisição de equipamentos e investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e cultura.

Dentre as ações governamentais, estão o contrato para construção da Ponte sobre o Rio Lagoinha na Rodovia MT-515, localizada em Chapada dos Guimarães, com valor de contrato de três milhões cento e cinquenta e quatro mil reais e trezentos e noventa e quatro centavos, e prazo para execução de cento e oitenta dias a contar da ordem de serviço.

Investimentos na Saúde e Educação

Na saúde, destaca-se a aprovação do Cofinanciamento Estadual para construção da Unidade Básica de Saúde - Comunidade Capão Verde, no município de Alto Paraguai, no valor de dois milhões nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos, e a aquisição de ambulâncias para Chapada dos Guimarães e Porto Alegre do Norte, nos valores de quatrocentos mil reais e duzentos mil reais, respectivamente, que serão repassados por meio do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais.

Os recursos financeiros só serão repassados de acordo com a disponibilidade orçamentária e mediante celebração de Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde e os municípios, vedada a utilização para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

Na área da educação, a Secretaria Estadual de Educação divulga normas para a descentralização de recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede pública estadual, estabelecendo critérios para aplicação dos recursos em ações pedagógicas, manutenção, aquisição de bens permanentes e aquisição de uniformes para profissionais e alunos, com repasses programados ao longo do ano.

Patrimônio e Regulação Ambiental

O Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT - divulgou contratos para aquisição de áreas de terras em municípios como Novo Mundo e Novo Horizonte, totalizando investimentos superiores a quinhentos mil reais para regularização fundiária.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente publicou editais de citação em processos administrativos relacionados a infrações à legislação ambiental e outorgas para uso de recursos hídricos, incluindo captação superficial e subterrânea de águas para diversos municípios em Mato Grosso.

Defensoria Pública e Segurança Pública

A Defensoria Pública celebrou contratos para fornecimento de materiais gráficos e itens para eventos e escritório com valores detalhados e prevê designações para os respectivos fiscais de contrato.

O Poder Executivo também autorizou contratos na área de segurança pública, como o fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), com prazo de vigência de 36 meses e valor total de oitocentos e dois mil reais.

Transparência e Gestão

O Estado também regulamenta órgãos colegiados para avaliação de documentos, visando aprimorar a governança e a gestão pública eficiente.

Os atos oficiais incluíram nomeações, designações e movimentações de servidores públicos, bem como edital para eleição de representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2026/2028.