Governador de Mato Grosso transfere cargo ao vice por cinco dias

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, transferiu oficialmente o cargo de governador ao vice-governador Otaviano Olavo Pivetta, para o período de 14 a 18 de fevereiro de 2026.

A decisão foi formalizada pelo Ato nº 362/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em edição extra no dia 15 de fevereiro de 2026. A transferência ocorreu amparada pelos artigos 61, caput, e 64, § 1º da Constituição Estadual.

Constitucionalidade e período da transferência

O ato de delegação do cargo de chefe do Executivo estadual foi realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e formalmente assinado pelo atual governador Mauro Mendes, garantindo a transparência e legalidade do processo.

A transferência do governo para o vice-governador visa garantir a continuidade da administração pública durante o período informado.

A medida prevê que durante esses cinco dias o vice-governador exercerá integralmente as funções e responsabilidades do Governo do Estado, sem prejuízo de qualquer ato administrativo oficial.

Equipamentos institucionais e credenciamento

O Diário Oficial destacou ainda a constituição da respectiva equipe de secretários estaduais e auxiliares para o bom andamento dos trabalhos da administração pública, ainda que de caráter transitório.

Todas as providências legais foram tomadas para garantir a normalidade da gestão durante a transferência temporária do cargo.

Essa transferência integra uma rotina institucional prevista na Constituição Estadual e assegura a estabilidade da governança pública durante ausências programadas do governador titular.