Educação em Cuiabá prorroga mandato de conselhos escolares até maio
Medida excepcional assegura continuidade administrativa e financeira das unidades educacionais
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá prorrogou, em caráter excepcional, até 4 de maio de 2026, o mandato dos membros dos Conselhos Deliberativos das unidades educacionais cuja gestão está em fase de encerramento.
A prorrogação abrange sete unidades escolares com biênios originais que iriam expirar entre fevereiro e março de 2026, entre elas CEIC Professora Luciene F. Oliveira e EMEB Eugênia Pereira de Mello.
O objetivo da medida é garantir a continuidade da gestão interna e a regularidade no recebimento e execução dos recursos financeiros municipais e federais essenciais para a manutenção das atividades administrativas e pedagógicas.
As unidades educacionais foram orientadas a adotar providências imediatas para realização do processo de escolha dos novos membros dos conselhos, conforme a legislação vigente.
Esta decisão tem impacto prático ao assegurar o pleno funcionamento das escolas e a continuidade da gestão democrática da educação pública no município.
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