Conselho Municipal de Saúde aprova nova Carteira de Serviços da Atenção Primária

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou em reunião extraordinária realizada em dezembro de 2025 a nova Carteira de Serviços da Atenção Primária. O documento, fundamentado em parecer técnico da Comissão de Modelo Assistencial, traz atualizações focadas na ampliação e qualificação do atendimento na rede municipal.

A revisão incorporou a assistência farmacêutica como componente estruturante, destacando a política de promoção, proteção e recuperação da saúde com enfoque na gestão e uso racional de medicamentos. A secretária adjunta responsável coordena a execução dos serviços em todos os níveis de atenção, assegurando o abastecimento regular, capacitação dos profissionais e conformidade com legislações vigentes.

Assistência farmacêutica detalhada e serviços clínicos farmacêuticos

A Carteira de Serviços inclui ações logísticas e clínicas, como dispensação especializada, manejo de transtornos menores, revisão da farmacoterapia e seguimento farmacoterapêutico, todas realizadas por farmacêuticos capacitados. Os serviços são organizados conforme complexidade e risco, favorecendo o acompanhamento individualizado e contribuição para maior segurança e efetividade dos tratamentos.

A assistência farmacêutica é política estruturante do SUS, indo além do medicamento como insumo para promover cuidado integral, segurança sanitária e educação em saúde.

Além disso, a farmacovigilância e a notificação obrigatória de eventos adversos fazem parte das responsabilidades das equipes. O documento também detalha as ações interprofissionais da equipe multiprofissional da atenção primária, enfatizando a atuação coordenada para promover cuidados individualizados, atividades coletivas, apoios técnicos e uso de tecnologias para ampliar acessibilidade.

Recomendações e contribuições aprovadas

A comissão recomendou ajustes em descrições de profissionais da equipe multiprofissional, parâmetros pactuados, indicadores de monitoramento da participação social, e inclusão das atribuições do profissional de educação física na atenção primária. Ajustes legais e normativos também foram revisados, alinhando o documento às diretrizes nacionais e municipais de saúde.

Em consonância, o Conselho também afirmou compromisso com a estruturação e qualificação da assistência farmacêutica, destacando o papel do farmacêutico no cuidado contínuo, uso racional de medicamentos e integração ao plano terapêutico da equipe de saúde da família.