Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que prevê a redução das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares e aos servidores de alto escalão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi aprovado neste (15/05)  por 3 votos a 2 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa (CFAEO).

O texto foi apreciado novamente na mesma comissão após a anulação da sessão anterior por conta de um erro no procedimento de votação, que contrariava o regimento da Casa. O relator do projeto na CFAEO, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), emitiu parecer favorável à aprovação da propositura, sendo acompanhado pelos parlamentares Valmir Moretto (PRB) e Nininho (PSD).

Os dois votos contrários foram do presidente da comissão, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), e de seu colega de Parlamento Valdir Barranco (PT). Ulysses Moraes comentou sobre a aprovação da proposição e os argumentos utilizados pelos que entenderam pela reprovação, fazendo ainda uma sugestão ao petista.

“É a segunda vitória que conquistamos neste projeto. Tivemos novamente a aprovação do texto no mérito e a sociedade agradece muito. Em um dos votos contrários, o deputado Valdir Barranco comentou sobre a independência da ALMT, para justificar os valores recebidos como verba indenizatória. Deixo a ele um desafio para que ele apresente uma emenda ou um substitutivo no projeto, defendendo a prestação de contas, já que ele não quer reduzir o valor”, apontou.

Ulysses Moraes, no projeto, defende a redução da verba indenizatória para R$ 32,5 mil, metade dos R$ 65 mil disponíveis mensalmente para os parlamentares da ALMT. O deputado defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos.

“O mínimo que deve ser feito é a prestação de contas. Isto já está disposto em legislações federais e em diversas outras leis. É obrigatório. O cidadão paga seus impostos e quer saber para onde esse dinheiro é enviado e aplicado. Fica aqui o meu desafio ao deputado Valdir Barranco, para que apoie a prestação de contas, pregando assim cada dia mais pela transparência no Legislativo”, completou.

O projeto segue agora para votação em plenário, em primeiro turno. Caso seja aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será apreciado e votado, para voltar em seguida ao plenário, onde passará por nova votação pelos parlamentares da Casa.

A polêmica da VI

Nesta semana, após aprovação do projeto que prevê a redução da verba indenizatória dos deputados em 50% na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o autor da proposta, Ulysses Moraes, e a presidente da Casa, Janaina Riva (MDB), protagonizaram vários embates públicos sobre o assunto.

Janaina chegou a dizer que o projeto não passava de demagogia e Ulysses partiu para o lado pessoal e disparou que, do sobrenome “Riva”, queria distância.

Veja notas na íntegra:

Assembleia Legislativa

A atualização do valor da verba indenizatória para servidores que ocupam os cargos de Consultor Técnico Jurídico da Mesa Diretora, o Consultor Legislativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Consultor Legislativo do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, o Ouvidor Geral, o Auditor-Geral e o Procurador-Geral e os Superintendentes, em exercício efetivo das atividades, foi autorizada por meio da Decisão Administrativa da Mesa Diretora 001/2018. A decisão é um Ato Normativo com fundamento no artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Mesa Diretora decidiu atualizar o valor com base na necessidade de adequar a verba indenizatória que permaneceu inalterada por três anos. A verba indenizatória destina-se a compensar ao agente público por gastos ou perdas inerentes à administração, mas realizada pessoalmente pelo agente no desempenho da atribuição definida.
O ato não está disponível pois a ata é física, armazenada na secretaria.

Lúdio Cabral 

A atualização do valor da verba indenizatória para servidores que ocupam os cargos de Consultor Técnico Jurídico da Mesa Diretora, o Consultor Legislativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Consultor Legislativo do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, o Ouvidor Geral, o Auditor-Geral e o Procurador-Geral e os Superintendentes, em exercício efetivo das atividades, foi autorizada por meio da Decisão Administrativa da Mesa Diretora 001/2018. A decisão é um Ato Normativo com fundamento no artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Mesa Diretora decidiu atualizar o valor com base na necessidade de adequar a verba indenizatória que permaneceu inalterada por três anos. A verba indenizatória destina-se a compensar ao agente público por gastos ou perdas inerentes à administração, mas realizada pessoalmente pelo agente no desempenho da atribuição definida.

Ulysses Moraes 

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) informa que utilizou, durante os três primeiros meses de seu mandato, um total de R$ 19.691,42. Em média, os gastos mensais do parlamentar ficaram em R$ 6,5 mil, ou seja, aproximadamente 20% do proposto pelo legislador em seu projeto de redução da verba indenizatória, e 10% do montante disponível atualmente aos 24 deputados.
O chefe de gabinete do parlamentar, que também preza pela transparência e teria direito a R$ 12 mil mensais como verba indenizatória, devolve porém aos cofres públicos da ALMT, 50% deste valor, pelo fato de que sua equipe entende que o aumento dado pela Casa não teve a devida publicidade e tampouco amparo legal que preveja o pagamento do valor de R$ 12 mil aos chefes de gabinete, fato este, inclusive, noticiado ao Ministério Público Estadual, em abril.
Vale ressaltar que a partir da divulgação por parte de Ulysses Moraes, dos valores pagos a todos os parlamentares a título de verba indenizatória, em março, referente ao mês de fevereiro, a Casa passou a não divulgar mais o que cada parlamentar recebeu, apenas apresentando os valores sem identificação.

 

Redação JA;Foto: Helder Faria – AL