05/12/2018 – Com o objetivo de fomentar a pesca no país e expandir a comercialização de peixes, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende instituir o Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca.

De acordo com o PL 1095/2011, o Fundo de Aval pode ser disponibilizado para instituições oficiais de crédito que operarem linhas de financiamentos com recursos de Fundos criados pelo Governo, além de outros agentes financeiros que disponham de linhas de financiamentos com recursos próprios.

 

Autor da proposta, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, Cleber Verde (PRB-MA), afirma que projetos como esse precisam avançar para garantir o sustento de famílias e ajudar no desenvolvimento econômico do país.

“Existe todo um conjunto de ações que vão beneficiar o pescador artesanal, além de criar linhas de ações e legislações claras que permitem melhores condições àqueles que trabalham com a pesca industrial”, destaca o parlamentar.

Ainda de acordo com Cleber Verde, a falta de financiamento para o pescador, assim como para outras atividades relacionadas, impede o desenvolvimento desse “importante setor da economia”.

Andamento do Projeto

Atualmente o texto do PL 1095/2011aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

De acordo com trecho do projeto, será permitida a contratação de financiamentos junto às instituições ou agentes financeiros, em com órgãos públicos ou entes da iniciativa privada, para

Colônias, Associações ou Cooperativas de Pesca.
No entanto, o limite de operação do Fundo de Aval previsto no texto determina que a garantia de aval para as organizações será de no máximo dez vezes o patrimônio registrado.

 

Por Marquezan Araújo/ Foto; EBC