Esta pode ser individual (EIRELE) ou Simples (com dois ou mais sócios), tendo atividade industrial, comercial, prestação de serviço ou mistas.
Uma velha reclamação dos brasileiros, era a burocracia para abertura de novas empresas. Um estudo feito pelo Doing Business em 2017 apontou que o país ocupava a 175ª posição em um ranking de 190 países e o tempo médio para abertura de um negócio no Brasil era de 79,5 dias sendo necessários 11 procedimentos para realizar a formalização.

Segundo o advogado Douglas Calvo hoje, algumas medidas foram adotadas para facilitar e viabilizar a abertura de novas empresas, com medidas pelo Governo Federal (através da MP da Liberdade Econômica). Essa medida liberou as Startups do alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. A regra também valerá para pequenas empresas.

Na esfera Municipal, o projeto da Prefeitura de São Paulo, Empreenda Fácil, que reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco de mais de 100 dias para menos de 5 dias.
Com essas medidas, o Doing Business 2019 apurou que com essas mudanças o Brasil chegou à 109a posição no ranking global de facilidade de se fazer negócios, reduzindo drasticamente o tempo necessário para registrar uma nova empresa para apenas 20 dias (Em 2018 o processo levava 82 dias a nível nacional).

Com isso, o Brasil passou da 175ª para a 140ª na posição global no item abertura de Empresa.
Em termos práticos, abaixo um passo a passo de como proceder para abrir uma empresa:
Antes de adentrar na parte burocrática, entendo que quem chegou ate aqui já efetuou pesquisas sobre o negócio que pretende iniciar, sua viabilidade, local, e concorrentes.
Superado tal aspecto, a primeira recomendação que faço, é a contratação de um contador de confiança, o qual vai auxiliá-lo neste procedimento e muito provavelmente permanecera como seu contador na gestão de toda parte burocrática da empresa.

Local? – Onde essa empresa se situara?
A depender do tipo de serviço, certos endereços não são permitidos (por exemplo, atividade industrial possui requisitos específicos; ou ainda, Comercio não seria permitido em um apartamento a depender da convenção do condomínio).

Sócios
Verifique junto a Secretaria da Receita Federal uma pesquisa sobre a inexistência de pendencias fiscais dos sócios, as quais podem impedir o registro.

Qual será o Capital social 
Capital Social é o montante de dinheiro que será investido no negócio para ela começar a funcionar. Não há delimitação – na maioria dos casos – estabelecido por lei. Esse capital possui impactos na responsabilidade dos sócios.

Elaboração do Contrato Social
De posse das confirmações anteriores, deve ser contratado um advogado para a elaboração do Contrato Social da empresam que nada mais é do que o documento que aborda todos os aspectos da empresa, desde a qualificação completa dos sócios, o Capital Social, suas respectivas participações e responsabilidades, além de diversas outras disposições legais.

Registro
A depender do tipo de negócio da empresa, diferentes órgãos são responsáveis pelo seu registro. Por exemplo: Para o Empreendedor Individual – MEI, o registro deve ser feito na JUCESP. Já uma Sociedade Simples, deve ser registrada no Cartório do Registro Civil de Pessoas Juridicas.

CNPJ
Para obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, consulte o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj/inscrever-alterar-e-dar-baixa-no-cnpj) bem como, para obtenção da Inscrição Estadual, confira no site do seu Estado, quais os documentos necessários. Não listaremos aqui, pois, estes se diferenciam a depender do tipo de negocio e Estado, como por exemplo empresas que exercerão atividades mais peculiares, onde são exigidas Licenças Ambientais, Sanitária, Corpo de Bombeiros, Registro Especifico no Órgão de Classe, etc.

Portanto estas são – em poucas linhas – as questões legais a serem tratadas na abertura de uma empresa, sendo certo que há ainda muitas outras questões que o empreendedor deve levar em consideração, antes mesmo de abrir a empresa, como sua viabilidade comercial (se dará lucro), quais serão seus concorrentes, e por ultimo e mais importante, se possui Know-how na atividade que pretende.

Mais sobre Douglas Calvo:

Advogado com mais de 17 anos de atuação . Palestrante convidado em conferencias e afins.

Especialista em Negociação e Liderança pela Harvard Law School

Eleito um dos 500 mais admirados advogados do Brasil em 2018 pela Revista Anuário da Advocacia, (Em duas áreas: Direito Econômico e Direito do Trabalho).
Profunda experiencia em negociações laborais e Comerciais. Cursou MBA em Gestão de Empresas na FGV – Fundação Getulio Vargas.
MBA Marketing (be company)