A implantação do Processo Judicial eletrônico nas varas criminais de Mato Grosso terá início no dia 11 de novembro e inaugura uma nova fase na Justiça mato-grossense. Em tempos de informação automática, rápida, economicidade dos gastos públicos, transparência e respeito ao meio-ambiente toda a sociedade sai ganhando com o PJe criminal. A comarca de Santo Antônio do Leverger (35 km de Cuiabá) será o piloto para o projeto que pretende expandir o sistema para 100% das comarcas até o fim de 2020.

 

De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, Luiz Octávio Saboia, o modulo criminal foi disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez a análise técnica desse módulo entre fevereiro e abril. Depois transferimos para a área de negócios que é a Corregedoria. Lá foi feita a validação e a construção dos fluxos criminais. A intenção é que no dia 11 de novembro iniciaremos o projeto piloto na comarca de Santo Antônio do Leverger. Já no dia 9 de dezembro outras 18 comarcas serão atendidas por esse módulo criminal. São comarcas de 1ª Grau que já trabalham com o PJe, na parte civil, e onde praticamente fecharemos – com as competências atuando dentro do sistema eletrônico”, pontuou o magistrado.

 

O novo sistema facilitará o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos. Na medida em que o processo passa a ser eletrônico, diminui o uso do papel e cresce o benefício ao meio-ambiente. Escritórios e cartórios de varas ficarão livres da sobrecarga de papéis, propiciando ambientes mais salutares a todos. O PJe trará mais praticidade ao processo e reduzirá gastos com folhas, pastas, escaninhos, arquivos e malotes.

 

O juiz ressaltou que o objetivo é alcançar a celeridade na tramitação dos processos criminais. “Queremos um inquérito policial – que hoje chega a delegacia, não demore para chegar ao Judiciário e vice versa. A meta é que os processos criminais, assim como os cíveis, tramitem com maior velocidade e agilidade. Nosso anseio é que no futuro possamos integrar entre o PJe, por exemplo, e o BNMP que é um Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, para que toda ordem de prisão esteja automaticamente inserida no grande banco de informações. Para termos uma visão bem geral e gerencial da Justiça criminal”, explicou Saboia.

 

Capacitação ‘On The Job’ – De 11 a 14 de novembro os instrutores da Escola dos Servidores de Mato Grosso irão até a comarca de Santo Antônio do Leverger para ministrar a capacitação no estilo ‘on the job’ (que consiste em ser feito no local de trabalho do servidor). As instruções serão realizadas das 8h às 18h e tem o objetivo de melhorar as habilidades, técnicas e experiências dos servidores que trabalharão com o novo módulo.

 

Além disso, o público externo (advogados, promotores e defensores públicos), também terá um momento para tirar suas dúvidas com a equipe do Poder Judiciário no dia 11 de novembro das 8h às 10h, que será ministrado no auditório do tribunal do júri da comarca. Após a implantação do piloto, em Santo Antônio do Leverger outras 18 comarcas receberão o novo módulo criminal. Nas varas de Nortelândia, Juscimeira, Novo São Joaquim, Apiacás, Feliz Natal, Dom Aquino, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Alto Taquari, Alto Graças, Arenápolis, Nobres, Porto Esperidião, Pedra Preta, Itiquira, Rosário Oeste, Tapurah e Aripuanã o sistema passa a valer a partir de 9 de dezembro.

 

PJe – Precedido pelos sistemas Apolo, Apolo Eletrônico e Projudi, o PJe passou a ser adotado pelo Judiciário mato-grossense em 2011, de forma a colocar o tribunal mato-grossense alinhado às diretrizes nacionais de condução dos processos judiciais de acordo com os ditames do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já implantou o Processo Judicial Eletrônico em 278 órgãos julgadores do 1º e 2º Grau, entre Varas Judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, Juizados Especiais, Câmaras e Turma Recursal. 

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário. Ele permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

 

O sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo CNJ é usado essencialmente em ações que envolvem questões de competência cível, o que inclui desde disputas de família, a tributárias e falências de empresas. Quando o Módulo Criminal do PJe entrar em funcionamento, assim que o escrivão de polícia informar os dados pessoais dos acusados – filiação, características físicas, alcunhas, etc – no boletim de ocorrência, as informações serão automaticamente cadastradas nas ações penais correspondentes aos seus crimes. A interligação entre os sistemas vai integrar os bancos de dados e eliminar o retrabalho.

 

Ulisses Lalio

Coordenadoria de Comunicação do TJMT