A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias, e o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, assinaram na manhã desta terça-feira (8 de outubro) aditivo do convênio para o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA). A novidade, desta vez, é a adoção de medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas protestadas.

Para a efetivação das medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) concederá aos tabeliães de protesto indicados pelo Instituto acesso ao sistema operacional. Além disso, a PGE-MT imitirá instrução normativa autorizando o recebimento da dívida pelos tabeliães de protesto referente às CDA’s protestadas.

Por sua vez, os tabeliães de protesto farão os repasses nos termos da lei de protesto, arquivando-se os respectivos comprovantes.

“Estamos no quinto aditivo contratual e queremos fortalecer ainda mais nossa parceria, que está sendo muito exitosa. Mato Grosso é o primeiro Estado a disponibilizar um guichê do Instituto de Protesto na sede da PGE-MT para que o cidadão resolva sua situação num só local. Agora, com a possibilidade de os cartórios renegociarem dívidas protestadas, acreditamos que o movimento aumentará consideravelmente, sendo imprescindível nossa atuação em conjunto em prol de garantir à sociedade ainda mais celeridade, comodidade e eficiência nos atendimentos”, registrou Velenice Dias.

O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pontuou que a parceria tem dado certo. “O Estado começa a perceber melhora na arrecadação com o protesto extrajudicial, fruto de um bom trabalho entre as instituições. Fazemos apontamentos diários e o resultado está sendo colhido. No próximo mês promoveremos mais um mutirão fiscal e o governador está esperançoso com sua realização, tendo em vista que está sendo organizado pela Casa Civil, com maior participação das secretarias”.

O Instituto de Protesto e a PGE-MT são parceiros desde 2010.

Assessoria de Imprensa IEPTB-MT/ Foto por: Rodolfo Perdigão