O Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 foi instituído pelo Ministério do Turismo (MTur) e atualizado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26 de agosto. A Portaria 271/2019 indica 2.694 Municípios, que compõem 333 regiões turísticas, a serem priorizados pela Política Nacional de Turismo, prevista na Lei 11.771/2008. Essas localidades devem receber atenção especial de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.

Instrumento criado no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas, o Mapa é atualizado a cada dois anos. A versão anterior, de 2017, contava com 3.285 Municípios, divididos em 328 regiões turísticas. As localidades integrantes foram indicadas pelos órgãos estaduais de turismo, em conjunto com as instâncias de governança regional, a partir de critérios previamente definidos.

Em 2016, o Mapa foi definido com 2.175 Municípios integrantes. Por conta de forte ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), novo mapeamento foi divulgado em 2017 com mais 1.110 localidades. Os números foram resultado de ação da Confederação de divulgação e conscientização dos gestores locais para a importância de fazer parte do mapeamento. Agora, apesar do aumento de cinco regiões a serem exploradas, do mapa anterior para esse, 591 localidades ficaram de fora do Mapa.

Categoria 
Os Municípios com maior fluxo turístico e número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem ficaram na categoria A, contabilizando 124 localidades. Nas classes B e C constam 514 e 476 Municípios, respectivamente. O grupo D reúne a maioria das cidades, com 1.522; e a categoria E concentra 377 Entes municipais – sem fluxo turístico expressivo e nem empregos e estabelecimentos. Essas e outras informações estão no site do mistério.

A Confederação lembra que o instrumento de orientação para atuação do Sistema Nacional de Turismo é composto pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), pelo Conselho Nacional de Turismo e pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, além do MTur. No entanto, como representante da administração municipal, a entidade acompanha a definição dos critérios e das datas para os Municípios pleitearem sua inclusão e tirar o máximo proveito dos benefícios.

Estrutura 
Em relação à redução de cidades comtempladas, a área de Turismo da CNM lamenta o ocorrido, mas acredita que o corte foi necessário e justo. “Os Municípios que conseguiram ser incluídos no Mapa de 2019 realmente fizeram o dever de casa e conseguiram ter uma estrutura mínima para trabalhar o turismo”, explica a técnica da entidade Marta Feitosa. Ela lembra que a entidade tem promovido, desde 2017, ações de orientação e conscientização.

Desde então, a CNM abordou o tema em transmissões e esteve em diversas regiões do país, alertando para a importância da construção de políticas públicas municipais alinhadas e integradas com as políticas nacionais para o fortalecimento do turismo nos Municípios que têm esse perfil. “Os que ficaram de fora têm a oportunidade de se preparar, pois o Mapa abre bianualmente e, nesse interim, a CNM pode ajudar”, explica a turismóloga da CNM.

Alerta
A CNM destaca que a inclusão no Mapa do Turismo não significa que o trabalho está concluído, trata-se de um bom indicador de competitividade na captação de recursos federais. O caminho até transformar seu atrativo em produto turístico e o Município em destino turístico é maior. É importante que o gestor municipal reconheça a importância de inventariar as potencialidades e gargalos para organizar o turismo como uma atividade econômica.

O gestor deve estabelecer políticas de turismo com a participação dos atores envolvidos – comunidade, cadeia produtiva e poder público –, tendo por base a realidade local e os roteiros e regiões turísticas em que está inserido, para ser competitivo e assim conseguir fazer parte do Mapa do Turismo. O Plano Municipal de Turismo é uma ferramenta fundamental para essa construção, indica a entidade. Para mais informações sobre ele, a área de Turismo indica a leitura da cartilha Turismo em 360º – Planejando o Turismo no Município.

 

Fonte; AG CNM