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STJ define tese sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito de recurso repetitivo, definiu o marco inicial do prazo prescricional para a Fazenda requerer o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios administradores da empresa.

 

Em outubro de 2010, o STJ submeteu o RESP 1.222.444/RS a sistemática dos recursos repetitivos, com […]

Reforma da Previdência e a (in) responsabilidade do legislativo federal

O Brasil vive uma crise sem precedentes, parte por irresponsabilidade dos presidentes anteriores, parte por descaso do Congresso Nacional.

Reformas necessárias (política, tributária e previdenciária), sempre foram plataformas de candidatos ao Governo Federal, caindo no ostracismo quando vencedores do pleito eletivo.

O atual Governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, editou várias Medidas Provisórias que estão correndo o […]

Segurança infantojuvenil

Abuso e exploração sexual infantojuvenil. Assuntos que não podem ser ignorados. Problemas de magnitude global que exigem alerta constante de todos nós, principalmente dos pais e dos governos. Nada melhor que procurarmos caminhos eficientes em prol da assistência aos pequeninos. Juntamos nossos esforços aos de numerosas organizações do Terceiro Setor e aos do próprio governo […]

Reforma da previdência de Bolsonaro, “remédio amargo” ou Veneno fatal?

Não precisamos dizer que a reforma da previdência proposta por Bolsonaro  é ruim,  isso os defensores da reforma já afirmam que é um remédio amargo. Mas, para salvar o doente (a previdência) e consequentemente a economia precisamos avaliar se tal “remédio amargo” salvará ou  matará a previdência e a economia brasileira.

Inicialmente, precisamos entender que a […]

Marcas da ancestralidade

Na última semana, comemoramos uma das datas de maior importância em nossa sociedade, o dia das mães!

Esse dia é celebrado nos lares brasileiros onde a grande maioria as mulheres são os verdadeiros pilares de sustentação das famílias. Avós, tias e as mães ditam as regras, pagam as contas e, ainda, oferecem o colo. “Super mulheres” […]

A liberdade econômica e o futuro da livre iniciativa no Brasil

No último dia 30 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória nº 881/2019 . Ao instituir a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, a nova medida estabelece garantias para a livre iniciativa e para o amplo exercício da atividade econômica, a fim de tornar o processo de desenvolvimento de negócios menos moroso e […]

Inclusão do autista no mercado de trabalho

Há muitos mitos em torno de pessoas autistas e um deles é de que elas não podem entrar no mercado de trabalho. Pelo contrário, é possível. Quem tem TEA pode conseguir se firmar num emprego de maneira independente. É importante ressaltar sobre a existência de graus de autismo. Aqueles que são mais funcionais […]

O que o Brasil pode ser

A demanda mundial por produtos do agro, sejam alimentos, fibras ou bioenergia ainda vai crescer e são poucos países no mundo serão capazes de atender esse crescimento.

O principal deles certamente é o Brasil, mas para isto precisamos de um novo sistema político baseado em homens com ideais diferentes do passado, onde imperava o toma lá […]

As sutis diretrizes do novo Código de Ética Médica

Entrou em vigor no último dia 1º de maio o Novo Código de Ética Médica. O novo texto deveria ser um manual para uma nova era para os profissionais da Medicina, em tempos de grande transformação social com a revolução digital. O desafio é adaptar-se ao novo sem perder de vista o juramento […]

Riscos das novas gerações

Aproveitemos o Dia Nacional de Combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes (18 de maio) para refletir seriamente sobre o futuro das novas gerações, ameaçadas, desde já, pela prática hedionda de crimes como a exploração sexual.

Sem contar o crescimento da violência envolvendo-as, as inomináveis pedofilia e efebofilia, até em ambientes nos quais devem imperar […]