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Fornecedores com multas junto ao Procon-MT podem negociar dívidas até 30 de dezembro

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo tenha encerrado o atendimento na Arena Pantanal, a campanha continua até o dia 30 de dezembro com descontos de até 75%. Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT, referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, ainda podem […]

Efetividade da Vara da Saúde é elogiada pela Defensoria Pública de MT

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, esteve, nesta terça-feira (10) no fórum de Várzea Grande, a fim de conhecer de perto a estrutura da Vara Especializada em Saúde Pública, onde foi recebido pelo juiz José Luiz Leite Lindote.  Clodoaldo Queiroz disse que ficou ‘muito satisfeito’ com o que viu, e informou que no dia 19 […]

BRIGA DE TRÂNSITO : Compete à Justiça Estadual julgar homicídio praticado por policial no deslocamento

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre a residência e o trabalho. Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (10/12), os ministros entenderam que o fato foi um incidente privado […]

‘Golpe do motoboy’ faz vítima em Cuiabá; Procon-MT alerta consumidores

Era início de mês quando Aparecido*, 82 anos, morador de Cuiabá, recebeu uma ligação no telefone de casa. Do outro lado da linha, um suposto atendente de banco informou ao idoso que haviam sido identificadas transações suspeitas na conta dele e que, portanto, o cliente deveria entrar em contato com o banco pelo número da […]

UCMMAT sorteia uma motocicleta nesta quinta

A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) sorteia nesta quinta-feira (12), uma motocicleta Honda CG Start 160 zero quilômetro. O sorteio será realizado na sede da entidade, em Cuiabá e transmitido ao vivo pelo facebook oficial da entidade.

“Quem ainda não adquiriu sua rifa, ainda há tempo. Esta ação entre […]

Judiciário recebe cinco toneladas de produtos apreendidos pela Receita para projetos em 2020

A 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão será realizada a partir de 28 de fevereiro de 2020, mas o Poder Judiciário já deu início aos preparativos para que tudo saia a contento. Nessa segunda-feira (9 de dezembro), o coordenador da Justiça Comunitária e do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho, o Dr Tony, […]

Representantes da OAB-MT conhecem a estrutura da Vara Especializada em Saúde Pública

Em 70 dias de funcionamento, a Vara Estadual Especializada em Saúde Pública já recebeu 1372 ações, reduziu em pelo menos 48 horas o trâmite processual de intimação da Central de Regulação para pedidos de internação em UTIs, garantindo também economia aos cofres públicos.

As informações foram repassadas pelo juiz José Luiz Leite […]

Juiz classifica como inútil ouvir membros do MPE em ação sobre compra de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, classificou como “diligências inúteis” a tentativa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, em arrolar como testemunhas membros do Ministério Público de Mato Grosso. O caso versa sobre suposta compra de vagas na Corte de Contas.

Na ação, o […]

Alimentos doados pelos visitantes da Arena Encantada beneficiarão famílias carentes

Além das decorações natalinas, a Arena Encantada fomentará o social ajudando pessoas economicamente vulneráveis. Uma cesta básica, montada com alimentos doados pelas pessoas que visitaram o evento, será encaminhada para as famílias mais carentes de Mato Grosso. O trabalho de organização dos produtos arrecadados nos quatro primeiros dias do evento foi iniciado nesta segunda-feira (09.12) […]

APÓS DENÚNCIA NO FANTÁSTICO : MEC exige que escolas deixem um responsável para receber livros didáticos para 2020

O Ministério da Educação (MEC) solicita atenção às escolas que participam do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), uma vez que os livros didáticos para o ano letivo de 2020 serão distribuídos nos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020. As escolas precisam informar no sistema PDDE Interativo/SIMEC, na aba “dados”, nome, CPF […]