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Projeto que autoriza despesca entrará em pauta nos próximos dias

13/02/2019 – A Assembleia Legislativa deverá analisar, em segunda votação, o substitutivo integral do Projeto de Lei 258/18, nos próximos dias. Ele altera o parágrafo único do artigo 15-A da Lei nº 8.464/06 e determina que a emissão de autorização de despesca em Mato Grosso será permitida até 31 de dezembro de 2020. A despesca permite […]

Pleito da OAB-MT, funcionamento de cantinas será regulamentado pelo Governo nesta semana

13/02/2019 – Reunião realizada nesta terça-feira (12) no gabinete do governador Mauro Mendes com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT); o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Giraldelli; o juiz da vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, e a Fundação Nova Chance, […]

Vereadores recorrem à ALMT para não fechar Hospital Nossa Senhora Santana

12/02/2019 – Com déficit de aproximadamente R$ 500 mil, o Hospital Nossa Senhora Santana, em Nortelândia, poderá fechar as portas nos próximos dias. Para evitar o caos na área da saúde na região, vereadores e a presidente da ONG Amor à Vida, Anita Peron, que gerencia a unidade, recorreram à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12), para solicitar […]

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá a 11 anos de prisão por desvio de R$ 6,2 mi

12/02/2019 – O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou a ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá Chica Nunes a 11 anos de prisão em regime fechado pelo desvio de R$ 6,2 milhões. Além dela também foram condenadas mais cinco pessoas, pelo mesmo crime. A decisão é de dezembro de 2018, […]

Lúdio defende que indicação não seja atribuição só de deputado também de entidades da sociedade civil

12/02/2019 – O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que entidades da sociedade civil também possam sugerir nomes para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A cadeira estava sub judice desde 2014 e foi “destravada” pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.No entendimento do […]

Ato público de servidores deixa educação com cerca de 90% das unidades fechadas

12/02/2019 – Apesar da convocação de paralisação geral no Estado, que acontece nesta terça-feira (12), a adesão dos servidores públicos foi reduzida no interior do Estado e os serviços de atendimento ao público quase não foram afetados.

Apesar da convocação de paralisação geral no Estado, que acontece nesta terça-feira (12), a adesão dos servidores públicos foi reduzida […]

Procuradoria-geral de Cuiabá, restringe vereadores a fiscalização direta junto aos órgãos públicos

12/02/2019 – O vereador Abilio Junior (PSC) tem se sentido impedido de cumprir o papel de fiscalizar o Poder Executivo, desde a publicação de circular emitida pela Procuradoria-geral de Cuiabá, em janeiro deste ano, que restringe a fiscalização direta junto aos órgãos, sendo essa possível somente mediante requerimento prévio.

No ofício, encaminhado a todos os órgãos da […]

OAB-MT acompanhará estudo de viabilidade de comarcas

12/02/2019 – Diante da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha que determina o levantamento de informações sobre o trabalho desenvolvido nas comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fará […]

TJ mantém bloqueio parcial de bens de ex-prefeito de Juara

12/02/2019 – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso interposto pelo ex-prefeito de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Edson Miguel Piovesan, e determinou que a averbação da indisponibilidade de bens nos autos de uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa (código n. 69807) recaia […]

Força-tarefa digitaliza processos de execução penal

11/02/2019 – Uma força-tarefa com mais de 60 servidores e estagiários do Fórum de Cuiabá e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está trabalhando a todo vapor para juntar documentos, fazer a digitalização e, posteriormente, inserir os 15 mil processos em tramitação no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá na plataforma do Sistema Eletrônico de […]