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Militares conquistam direito de acionar Defensoria Pública em processos decorrentes do exercício da função

A Defensoria Pública de Mato Grosso disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os militares que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta feira (14).

O ato publicado é resultado da luta […]

Lúdio Cabral entra na Justiça para anular projeto que retira do Indea fiscalização de recursos naturais

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou na Justiça para anular a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2019, que foi aprovado em dois dias de tramitação, que retira do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) as ações de “planejar, coordenar, normatizar e executar as ações de preservação, fiscalização dos recursos naturais renováveis: fauna, flora e solo”. Entre […]

Assembleia Legislativa cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e […]

MEC propõe progredir de 10% para 15% os repasses da União para Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O Fundeb tem vigência até […]

Municípios são inseridos em proposta que trata do Sistema Nacional do Turismo

O prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento; e a técnica de turismo da Confederação, Marta Feitosa, estiveram reunidos com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O encontro teve como pauta reforçar o pedido municipalista para inclusão […]

TCE nega recurso e mantém condenação por irregularidade no uso de combustível

Foi negado o pedido de embargos de declaração interposto por Gonçalo Sávio de Barros, servidor da Prefeitura de Várzea Grande, que buscava modificar a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso na Representação de Natureza Externa nº 15.286-2/2015. A RNE concluiu pela aplicação de multa ao embargante no valor de 15 UPFs e na […]

UMA ESCOLA CHAMADA CARTÓRIO Novas Reflexões

Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente.

Conto, hoje, com mais de 15 anos na atividade extrajudicial. E, ao longo de todos esses anos, várias foram as alegrias vividas. Graças […]

Café robusta sofre alta no preço nesta segunda (17)

A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (17) com queda     de 0,01% no preço e é vendida a R$ 403,38 na cidade de São Paulo. O café robusta apresentou elevação no valor. A alta foi de 0,56% e a saca é comercializada a R$ 287,52 para retirada no Espírito Santo.

O […]

Senado analisa proposta que limita juros cobrados por bancos e operadoras de cartão de crédito

O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras em operações de crédito. De acordo com a PEC 79/2019, esse índice não pode ultrapassar três vezes a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. […]

Copa do Mundo Feminina: USA vencem mais uma e avançam às oitavas

Classificado para as oitavas de final, os Estados Unidos seguem em busca do bicampeonato da Copa do Mundo feminina. Neste domingo, as americanas superaram o Chile por 3 a 0. Com gols de Ertz e dois de Lloyd. A derrota deixa o Chile com zero pontos e uma situação complicada para uma possível classificação.

Jogadoras americanas comemoram segunda […]