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Fornecedores com multas junto ao Procon-MT podem negociar dívidas até 30 de dezembro

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo tenha encerrado o atendimento na Arena Pantanal, a campanha continua até o dia 30 de dezembro com descontos de até 75%. Fornecedores que possuem multas junto ao Procon-MT, referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, ainda podem […]

Novembro teve 4.669 reclamações registradas junto ao Procon-MT

Em novembro de 2019, o total de reclamações junto ao Procon estadual chegou a 4.669 registros. Foram 3.171 reclamações, via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), e 1.498 pela plataforma www.consumidor.gov.br.

A área de “Serviços essenciais” se mantém no topo do ranking, com 2.244 registros – 70% do total de registros no Sindec. Energia elétrica […]

FUNÇÕES PÚBLICAS : STF discute exigência de inscrição de defensor público nos quadros da OAB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre a possibilidade da exigência de inscrição de defensor público nos quadros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas.
Sede da Defensoria Pública da União, no DF
Divulgação
Até o momento, quatro ministros reconheceram a repercussão geral, que pode ser […]

Deputada Sugere Escalonamento Para Reajuste Das Taxas No DETRAN-MT

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva (MDB) discordou com a iniciativa do governo em reajustar 36 taxas no DetranMT sendo a maioria, para as empresas credenciadas, despachantes e autoescolas. O presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos argumentou, que o reajuste deve acompanhar a inflação, já que desde o governo Silval […]

BRIGA DE TRÂNSITO : Compete à Justiça Estadual julgar homicídio praticado por policial no deslocamento

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre a residência e o trabalho. Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (10/12), os ministros entenderam que o fato foi um incidente privado […]

Incêndio destrói dois ônibus em precárias condições em Cuiabá e Várzea Grande

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar o incêndio. Porém, ainda não se sabe como o fogo iniciou. O  ônibus pegou fogo na manhã desta quarta-feira (11) na Avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande. Este é o segundo caso em menos de 24 horas.

Na tarde dessa terça-feira (10), outro ônibus também pegou fogo, próximo […]

Eleição suplementar só deve acontecer depois da publicação e deliberação do TSE, custará cerca de R$ 8 e 9 milhões

O  presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que a eleição suplementar aberta com a cassação de Selma Arruda (Podemos) deve ocorrer entre março a junho do ano que vem.

Conforme o desembargador, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), através da portaria 821 de outubro de 2019, já disciplinou as datas para eleições suplementares […]

PODER ECONÔMICO:TSE cassa mandato da senadora Juíza Selma, a “Moro de saia”

Por 6 votos a 1, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (10/12) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT). Também foram cassados os primeiro e segundo suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, respectivamente.

Por maioria, TSE vota para cassar mandato da senadora Selma […]

‘Golpe do motoboy’ faz vítima em Cuiabá; Procon-MT alerta consumidores

Era início de mês quando Aparecido*, 82 anos, morador de Cuiabá, recebeu uma ligação no telefone de casa. Do outro lado da linha, um suposto atendente de banco informou ao idoso que haviam sido identificadas transações suspeitas na conta dele e que, portanto, o cliente deveria entrar em contato com o banco pelo número da […]

PF faz operação que investiga pagamento de propina da JBS a fiscais e veterinários em MT

 Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Porteira Aberta em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os policiais federais devem cumprir 15 mandados de busca e apreensão nos […]